| Título: |
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DECRETO Nº 59.321 01/04/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta a Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 02/04/2020 p. 1 c. 1-3 |
| Alterações: |
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Dec. 59.456/2020 -Altera os artigos 3º, 5º, 6º, 8º e 11 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Normas - Procedimento - Contrato - Contratação de serviços - Finanças - Prestação de serviço - Contrato de gestão - Situação de emergência - Calamidade pública - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Manutenção - Restabelecimento - Empregado - Emprego - Empresa - Terceirização - Serviço de vigilância - Serviço de segurança - Serviço de portaria - Recepção - Serviço de limpeza - Serviço de conservação - Administração direta - Autarquia municipal - Fundação - Servidor - Responsável - Fiscalização - Servidor - Gestor de contrato - Acompanhamento - Pagamento - Suspensão - Funcionamento - Redução - Demanda - Reembolso - Folha de pagamento - Antecipação - Despesa de pessoal - Salário - Encargo - Benefício - Documento - Comprovação - Realocação - Disponibilidade - Contrapartida - Ajuste - Prorrogação - Prazo - Ata de Registro de Preços - Desconto - Despesa - Organização social - Parceria - Secretaria Municipal da Saúde - Repasse - Recursos financeiros - Serviço de Saúde /art. 12/ - Programa de Transporte escolar Municipal Gratuito /art. 13/ - Vai e Volta - Auxílio pecuniáro - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Subvenção /art.14/ - Transporte coletivo - Redução - Circulação - Frota de ônibus - Transferência de recursos - Verba - Restituição - Prestação de contas - Processo administrativo |